| Projeto: |
|
PL 588 23/10/2001 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-588/2001
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0588-2001 |
| Promovente: |
|
Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
|
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU INCIDENTE SOBRE PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM TEMPLOS DE QUALQUER CULTO." |
| Assunto: |
|
COMPROVACAO / CONTRATO DE LOCACAO / CULTO RELIGIOSO / IGREJA / IMOVEL / INSTITUICAO RELIGIOSA / IPTU / ISENCAO / LOCACAO / TEMPLO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 23/10/2001 | Encaminhado em 01/11/2001 | | CCJ | Recebido em 05/11/2001 | Encaminhado em 28/11/2001 | | LEG3 | Recebido em 28/11/2001 | Encaminhado em 11/12/2001 | | CCJ | Recebido em 12/12/2001 | Encaminhado em 21/12/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 21/12/2001 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 767/2001 de 03/12/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
21/12/2001. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |